SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 6304/2020
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - ACERCA DO CONTROLE CONCOMITANTE DE LICITAÇÕES/CONTRATOS DO PROCESSO DO SICAP-LCO Nº: 243/2020 TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS/MÁQUINAS.3. Responsável(eis): KAROLINY FREITAS SILVA - CPF: 04380287165 LUIZ CARLOS DOS SANTOS - CPF: 16777921168 MARCELO CESAR CORDEIRO - CPF: 36132136134 PAULO ANTONIO DE LIMA SEGUNDO - CPF: 64439674100 RHAFAELA GUERRA TAKAHASHI - CPF: 03322161102 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 2671/2021-SEPLE
| Sessão | 51ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 15/09/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 574/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. JULGAR PROCEDENTE. MULTA. |
| Votação/Resultado | Por Unanimidade |
| Quórum |
Facultada a palavra ao Procurador-Geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, este opinou pelo conhecimento da Representação e por sua improcedência, conforme Parecer ministerial acostado aos autos.
Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 76/2021).
Votaram com o Relator o Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Alberto Sevilha (Convocação nº 83/2021) e os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Manoel Pires dos Santos e Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de setembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 17/09/2021 às 16:24:53, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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